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Quanto tempo demora um inventário

Para abrir o processo de um inventário, o interessado precisa de uma representante jurídico, como um advogado ou um defensor público, pois, neste caso, as partes não podem agir em juízo sem a assistência de um profissional legalmente habilitado.

De acordo com a nova Lei nº 11.441/07 o responsável pela posse e administração do espólio está incumbido de fazer o requerimento quanto ao inventário e a sua partilha dentro de 60 (sessenta) dias, que antes era de 30 (trinta dias), isso a contar da abertura da sucessão. E o requerimento será instruído com a certidão de óbito do autor da herança.

abertura de inventário

Depois da Lei 11.441/07, algumas modificações foram feitas em relação ao inventário.

No Art. 983 do Código de Processo Civil, o processo de inventário e partilha após ter sua abertura, pode ultimar-se nos 12 (doze) meses subseqüentes, podendo o juiz prorrogar tais prazos, de ofício ou a requerimento de parte.

Se houver desatendimento do prazo poderá acarretará a imposição de multa por lei estadual e o juiz pode, inclusive, determinar o início do inventário mesmo que nenhum interessado o requeira.

Para que ocorra corretamente o processamento do inventário são necessários vários documentos, dentre eles, as certidões – de óbito do autor da herança, de casamento, se for o caso, de nascimento dos filhos, as negativas de débitos das esferas federal, estadual e municipal, além do recolhimento do ITCMD (imposto), procuração, e todos os comprovantes de propriedade dos bens.


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