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Como abrir um processo no PROCON

Ao ser necessário abrir processo no Procon – Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor, é preciso ter consciência de que as reclamações devem ser mesmo feitas diretamente aos órgãos de defesa do consumidor. Porém, é preciso procurar primeiramente o fornecedor do produto, ou serviço e fazer a reclamação. Se o mesmo não dispor uma solução para resolver o problema, aí sim é o momento de se dirigir aos órgãos de defesa do consumidor.

O consumidor considerado lesionado, deve comparecer a uma unidade do Procon, no horário de funcionamento. Se tiver tempo, ligue antes para verificar se há disponibilidade de atendimento, porque o órgão trabalha com um determinado número de atendimento por dia, assim evita de se deslocar para o Procon e mesmo assim não ser atendido.

Somente o titular poderá abrir o processo, ou mediante procuração emitido pelo mesmo. Deve ser apresentado relatos minuciosos e todos os fatos do problema, além de todos os documentos requisitados pelo órgão - documentos pessoais do consumidor – CPF E RG, e as faturas, notas fiscais, boletos, comprovantes e todos os demais documentos relacionados ao produto ou serviço adquirido, que inclusive são variados de acordo com o objeto da reclamação, se for na área de alimentação, por exemplo, os documentos serão diferentes de um serviço de telefonia.

O Procon recebe a reclamação e o processo passa por uma triagem onde o problema será analisado, logo é gerado uma senha de atendimento, que terá o agendamento do dia e horário predeterminados. No próximo atendimento, o Procon disponibilizará a opção de redigir uma carta, onde deverá ser prescrito todo evento da reclamação. A carta terá 3 vias – uma encaminhada para à empresa, uma para o Procon e outra para o consumidor.

procon

Se o prazo estipulado expirar e as partes não tiverem chegado a um acordo, é preciso retornar ao Procon em data firmada na abertura do processo.

O Procon por sua vez estabelece um prazo de 30 a 40 dias para que aconteça um acordo entre as partes. A partir de então a empresa encaminham um documento ao Procon para que o consumidor a assine, formalizando assim o acordo. Ainda podem enviar para o endereço do cliente, que poderá levar o acordo assinado a uma autorizada, se for o caso.

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Caso seja comprovado que a empresa não ofereceu um acordo satisfatório, uma audiência administrativa, será realizada na sede do Procon.

Dica: No portal do Minsitério da Justiça existem diversas informações sobre os direitos do consumidor.(http://portal.mj.gov.br) Para acessar a lista dos documentos necessários de cada área, é preciso consultar o site do Procon local. Também disponibilizam os serviços de atendimento via faz e telefone.


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